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Profissão : Artesão – Projeto de Lei 7705/2010 Conheça !

Estima-se que em nosso país hoje 10 milhões de pessoas vivem de atividades artesanais – dados do Ministério do Turismo 06/2015, e segundo o Sebrae estes mesmo 10 milhões de brasileiros geram com seu trabalho artesanal uma renda bruta de 60 bilhões de reais.

Dia 09/09/2015 o projeto de Lei 7735/2015 foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania – CCJ e prevê incentivo à identidade e cultura nacionais e linha de crédito especial para a produção artesanal, além de apoio à qualificação, apoio comercial e certificação de qualidade do artesanato.

Uma das previsões do projeto é identificar o profissional pela Carteira Nacional de Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano, e que será renovada com a apresentação dos comprovantes de contribuição à Previdência Social, o que garante ao artesão o direito à aposentadoria.

O que isso representa na prática ? 

Nossa atuação reconhecida como profissão  significa termos nossas particularidade,necessidades especificas citadas e  vc poderá exigir seus direitos pois terá uma LEI que lhe representa, que representa sua profissão .

Acredito também que o fato de enfrentarmos o pré – conceito da visão de muitos em nosso país que não valorizam nosso trabalho represente uma cultura difundida de anos que estivemos ‘marginalizados’ – sem reconhecimento funcional,tendo  nossa profissão sendo reconhecida e regulamentada caberá a nós artesãos mudarmos a postura e ocupar o lugar que é nosso de direito : talentosos que somos !

Próximos passos 

Agora o projeto de lei segue para sanção da Presidente da República Dilma Roussef .

Para vc acompanhar,segue o link do projeto na Câmara dos Deputados:

PL 7755/2010

abraço, Jacqueline dos Santos.